COMITÊ DE DEFESA DA VIDA AMAZÔNICA NA BACIA DO RIO MADEIRA - Contra as Mudanças Climáticas e por Justiça Socioambiental - COMVIDA
AO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM RONDÔNIA- MPF
PORTO VELHO – RO
Senhoras Procuradoras
Senhores Procuradores
Nós entidades e movimentos sociais que fazemos parte do Comitê COMVIDA, vimos por meio deste, informar-lhes que temos sido procurados, por meio telefônico, por pessoas da comunicação social da empresa Worley Parsons, com sede na cidade de Guajará Mirim-RO, nos convidando para participar de uma audiência pública virtual, a ser realizada em data a definir, onde pretendem apresentar para consulta pública, o inventário hidrelétrico do rio Madeira e Mamoré, estudos contratados pela Eletrobrás do Brasil e a ENDE da Bolívia, com recursos oriundos da CAF – Cooperação Andina de Fomento.
Face ao exposto, o COMVIDA se posiciona contrário a realização de qualquer tipo de audiência pública pelos seguintes motivos:
1. Estamos em plena pandemia de Coronavírus, cujas normas sanitárias orientam que as pessoas devem permanecer ao máximo em suas casas, aldeias, seringais, agricultura familiar, nos beiradões de nossos rios, evitando vir pra cidade para evitar contaminações, haja visto que, em nosso Estado de Rondônia e de modo particular em Guajará Mirim, a pandemia tem ceifado a vida de muita gente;
2. Como a ordem e ficar isolado ao máximo para evitar o contágio, assim nossos povos e comunidades estão fazendo. Em nossas aldeias, seringais entre outros, não chega sinal de enternet que dê condições de acompanhar audiências, reuniões, seminários de forma virtual, como na cidade as vezes se consegue. Então, como querer que nossos povos e comunidades, do Brasil e da Bolívia, já que o projeto de estudo é binacional, vão participar se o direito à informação e comunicação à distância não nos é assegurado;
3. Nós povos indígenas da Terra Indígena Laje e Ribeirão, assim como também os extrativistas da Resex do Rio Ouro Preto, já temos nossos Protocolos de Consulta e Consentimento, à luz da Constituição de 1988 e da Convenção 169 da OIT. Em nossos protocolos aprovados em assembleias manifestamos, que todo e qualquer projeto que nos afete positivo ou negativamente, o Governo brasileiro deve proceder à Consulta conforme nossos Protocolos. Não nos cabe dialogar com empresas, pois nossos territórios são propriedades da União, cabendo nos assegurar o direito a vida, proteção e fiscalização. Entretanto, são territórios de usufruto exclusivo dos que ali vivem. Assim sendo, entendemos que não é legitimo empresas particulares quererem realizar consultas para possíveis projetos de interesses governamental e ou empresarial;
4. Nossos rios Madeira, Mamoré e Guaporé fazem parte de uma bacia hidrográfica transnacional: Brasil, Bolívia, Paraguai e Peru. Exigimos que, qualquer proposta de projeto nestes rios transfronteiriços, previamente prescinda da formação de um Comitê de Bacia de Rios Transfronteiriços paritário, para analisar propostas de projetos e os possíveis impactos em sinergia em toda esta grande bacia;
5. Para nós, o rio é Vida para toda forma de vida que vive em suas margens e dentro dele. Nós queremos nossos rios livres de projetos que promovem suas mortes, à exemplo da mortandade e desaparecimento dos peixes com a construção das hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau, gerando insegurança alimentar e nutricional para acima e abaixo das barragens, no Brasil e na Bolívia. Não bastasse a morte dos peixes vieram a morte das florestas para darem lugares aos lagos e daí em 2014 veio a reação da Mãe Natureza com a grande inundação, deixando claro, que as empresas e governos gananciosos não sabem entender a Mãe Terra, os rios e as florestas, os ciclos das águas e tudo o mais, porque eles não sabem escutar. Nossos rios são portadores de direitos!
Diante do exposto, pedimos apoio deste Ministério Público Federal para, que acionem judicialmente, a seu tempo, instâncias legais em território brasileiro, para que não se realize nenhuma audiência pública virtual ou presencial, em tempo de pandemia ou posteriormente, sem que ao menos se atenda e leve em conta nossos direitos, nossas especificidades culturais nesta região binacional de Guajará Mirim e Guayaramerin e os Protocolos de Consulta e Consentimento.
Desde já agradecemos pela atenção.
Guajará Mirim-RO, 07 de setembro de 2020.
Subscrevem este documento como parte do COMVIDA
-Organização OROWARI dos Povos Indígenas de Nova Mamoré e Guajará Mirim;
-Associação da Terra Indígena Igarapé Ribeirão;
-Associação da Terra Indígena Igarapé Laje;
-Conselheira de Base da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira- COIAB;
-Associação dos Agroextrativistas da Resex do baixo Rio Ouro Preto- ASAEX;
-Associação dos Agricultores Familiares de Nova Mamoré- GRAMA;
-Coletivo Mura de Porto Velho;
-Instituto Madeira Vivo- IMV;
-Pastoral Indigenista de Guajará Mirim;
-Conselho indigenista Missionário- CIMI\RO;
-Movimento dos Atingidos por Barragens- MAB\RO;
-Central dos Movimentos Populares- CMP\RO;
-Comissão Pastoral da Terra – CPT\RO;
-Coletivo Popular Direito à Cidade- CPDC\PVH.
-Núcleo do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental de Rondônia
